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POLITICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Este documento tem por escopo estabelecer regras para tratamento de dados que incluam as operações de coleta, produção, recepção, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração dos dados coletados dos USUÁRIOS, além do registro de suas atividades, de acordo com as leis aplicáveis.
Quando o usuário de nosso aplicativo aceita esta Política de Privacidade confere sua livre e expressa concordância com os termos aqui elencados. 
  1. Coleta de Dados:
1.1. Os Dados serão coletados:
1.1.1. quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO ou PROTETOR em nosso aplicativo, com a criação de cadastro, navegação, interação com conteúdo e aquisição de serviços;
1.1.1.1. não será permitido a inserção de dados de terceiros, bem como o cadastro de bens de terceiros, mesmo quando sejam autorizados por estes, haja visto que somente o possuidor, detentor, proprietário deverá receber  informações pertinentes ao seu bem;
1.1.2 quando os Dados forem submetidos de forma automatizada através de cadastro simples de usuário, via conta de Facebook.
1.2. As informações que o Aplicativo MeuProtetor coleta podem incluir, mas não se limitam a:
1.2.1. nome completo;
1.2.2. username (identificação escolhida pelo usuário para utilizar o aplicativo);
1.2.3. CPF;
1.2.4. endereço de e-mail;
1.2.5. endereço postal;
1.2.6. número de telefone, fixo ou móvel;
1.2.7. data de nascimento;
1.2.8. veículos que possui (carros, motocicletas, caminhões, etc);
1.2.9. animais de estimação (cachorros, gatos, etc);
1.3.  O Aplicativo MeuProtetor não é responsável pela veracidade, falsidade ou desatualização das informações e dados fornecidos pelo USUÁRIO, ou PROTETOR, sendo de total responsabilidade destes prestá-las com exatidão, guardá-las em segredo e ainda atualizá-las.
1.3.1. O Aplicativo MeuProtetor garante a segurança de todas as informações fornecidas pelo usuário, no momento de seu cadastro, em sua base de dados, comprometendo-se a não divulgar para outro usuário ou em qualquer meio de comunicação aberto ao público, desde que estas informações prestadas sejam coerentes e verídicas.
1.4. Quanto à propriedade:
1.4.1. Todas as informações fornecidas ao Aplicativo MeuProtetor passam a ser de nossa inteira titularidade, sendo que é oferecido ao usuário a total liberdade para alterar, excluir, modificar, substituir qualquer que seja o dado fornecido. Cabendo a nosso Aplicativo apenas a obrigação de zelar para que esses dados se mantenham em sigilo em nossa base de dados enquanto lá estiverem.
1.4.2. Nosso Aplicativo MeuProtetor não se responsabiliza por qualquer fornecimento de dados que forem passados pelo usuário para outros usuários, dentro de nosso chat, cabendo este zelar para que somente seu username seja mostrado aos demais, ou apenas os dados das ocorrências cadastradas estejam disponíveis para os demais usuários no intuito de auxílio mútuo.
1.5. Quanto à finalidade:
1.5.1. estritamente necessários: essenciais para permitir ao USUÁRIO utilizar o aplicativos e serviços oferecidos, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses. São geralmente de Sessão e Próprios.
1.5.2. de performance: coletam informações anônimas sobre como os USUÁRIOS utilizam e interagem com o aplicativo , permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas, interações, de maneira que servem para otimização, estatística e manutenção do bom serviço prestado. São geralmente Próprios.
1.5.3. analíticos e de publicidade: permitem ao aplicativo e aos anunciantes registrados  entregar anúncios e informações mais relevantes ao PROTETOR. Também são utilizados para otimizar, auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do usuário, bem como a criação, modificação e atualização do próprio aplicativo.
1.6. O Aplicativo MeuProtetor registrará as atividades efetuadas pelo usuário no aplicativo, criando logs que podem incluir, mas não se limitam a:
1.6.1. Ocorrências cadastradas, informações fornecidas para as ocorrências de outros usuários, utilização de botão do Pânico;
1.6.2. Criar, utilizando-se das informações publicadas, um conjunto de informações que sejam válidas a todos os usuários, como ruas de alto índice de roubo, furto, sendo que essas informações serão compiladas pelo aplicativo, com a autorização do usuário PROTETOR assim que tiver ciência desta Política de Privacidade, mas que sua veracidade será de inteira responsabilidade deste último.
1.6.3. Datas e horários de cada ação do USUÁRIO no aplicativo, site, além do acesso que fizer às páginas e telas e das ferramentas e funcionalidades que utilizar;
1.6.4. Informações sobre o dispositivo utilizado pelo USUÁRIO, versão de sistema operacional, navegador, dentre outros aplicativos e softwares instalados;
1.6.5. Tipo de conexão do USUÁRIO, tais como Wi-Fi ou redes de celular (EDGE, 3G e 4G, por exemplo); e
1.6.6. Geolocalização.
1.7. Outras tecnologias poderão ser utilizadas para a obtenção de dados de navegação do usuário. No entanto respeitarão sempre os termos desta Política de Privacidade e as opções do usuário a respeito de sua coleta e armazenamento, sendo que o usuário será informado previamente em caso de quaisquer alterações. Caso outros Dados que não os listados anteriormente passem a ser coletados, este será previamente informado.
  1. Uso de Dados:
2.1. Os Dados pessoais cadastrais poderão ser acessados apenas pelo Aplicativo MeuProtetor, subcontratados e autoridades. Porém, caso o USUÁRIO acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito às práticas e políticas próprias desses parceiros.
2.2.  Os Dados coletados dos USUÁRIOS poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
2.2.1. Identificação, autenticação e autorização;
2.2.2. Atender adequadamente à solicitações e dúvidas;
2.2.3. Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS, mala direta ou por outros meios de comunicação;
2.2.4. Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante a navegação no aplicativo;
2.2.5. Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do USUÁRIO ao utilizar o site, aplicativos e serviços prestados, bem como obter informações de logradouros com maior ou menor incidência criminal;
2.2.6. Promover os serviços do Aplicativo MeuProtetor e de seus parceiros, além de informar sobre novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais informações relevantes;
2.2.7. Resguardar tanto o Aplicativo MeuProtetor, quanto o usuário no tocante aos direitos e obrigações relacionadas ao uso do site, aplicativo e serviços prestados por estes;
2.2.8. Envio de newsletters e e-mails que o USUÁRIO expressamente concordou em receber;
2.2.9. Gerenciar riscos e detectar, prevenir fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;
2.3. A base de dados formada nos termos da presente Política de Privacidade é de propriedade e responsabilidade do Aplicativo MeuProtetor, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento serão feitos dentro dos limites e propósitos das nossas atividades, somente. Podendo ser fornecidas e disponibilizadas para acesso e/ou consulta aos parceiros de negócios, subcontratados e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.
2.4. O USUÁRIO é responsável pelo sigilo e veracidade de suas informações pessoais, bem como do cadastro e fornecimento de informações de ocorrências de outros usuários. O compartilhamento de informações pessoais decorrente de ação do USUÁRIO configura violação a esta Política de Privacidade, salvo para solucionar ocorrências cadastradas ou auxílio mútuo entre os usuários.
2.5. Internamente, os Dados somente serão acessados por profissionais devidamente autorizado, credenciados e qualificados por nossa equipe, respeitando os princípios da finalidade, adequação, necessidade entre outros previstos nas leis aplicáveis ao objetivo do nosso Aplicativo, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.
  1. Armazenamento de Dados:
3.1. Os Dados coletados são armazenados em local seguro. A qualquer momento o USUÁRIO poderá solicitar a exibição, correção ou exclusão de seus Dados. Salvo casos específicos, poderemos manter os Dados coletados para auditoria e preservação de direitos.
3.2. Os Dados coletados estarão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, o Aplicativo MeuProtetor se isenta de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do aplicativo, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.
3.3. Os Dados obtidos do usuário poderão ser armazenados em servidor do próprio do Aplicativo MeuProtetor ou de terceiro contratado para esse fim, sejam eles alocados no Brasil ou no exterior, podendo ainda ser armazenados por meio de tecnologia de cloud computing e/ou outras que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento das atividades, buscando o máximo em segurança e controle conforme os padrões legais aplicáveis.
3.4. É facultado ao usuário a exclusão de sua conta, dados cadastrais, bens cadastrados, ocorrências inseridas ou qualquer dado por ele preenchido, desde que não viole a intimidade alheia ou qualquer parte dessa Política de privacidade, bem como dos Termos de Uso do aplicativo.
3.5. Será vedado a solicitação de dados cadastrais de outros usuários para consultas, sendo que essas informações serão mantidas em absoluto sigilo pela nossa Empresa.
3.6. Qualquer dúvida ou questionamento, bem como duplicidade de informações, devem ser encaminhadas diretamente para nossa equipe que estará à disposição 24 horas por dia, 7 dias por semana, através do email suporte@meuprotetor.com.br.
3.7. O Aplicativo MeuProtetor poderá, para fins de auditoria, estatística e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registros dos Dados do USUÁRIO, possuindo faculdade de excluí-los definitivamente mediante sua conveniência ou nas hipóteses em que lei ou norma regulatória exigirem.
  1. Disposições Gerais:
4.1.  O teor desta Política de Privacidade poderá ser atualizado ou modificado a qualquer momento, conforme a nossa finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao aplicativo ou site.
4.2. Ocorrendo atualizações neste documento, o Aplicativo MeuProtetor notificará o USUÁRIO (PROTETOR) mediante as ferramentas disponíveis no site, aplicativo ou demais ferramentas de comunicação disponíveis. O USUÁRIO (PROTETOR) estará vinculado aos novos termos deste documento a partir do aceite ou entrega da notificação sobre as atualizações.
4.3. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o USUÁRIO resida ou da sua conexão à internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.
4.4. A presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas dessa presente Política de Privacidade.
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